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LEGALink - Acesso fácil das principais normas do setor

(Português do Brasil) Consulte as principais normas do setor de maneira fácil e rápido.

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AGROTÓXICOS (DEFENSIVOS AGRÍCOLAS)

Fiscalização Agrotóxicos – Lei 14.785/23
Procedimentos – Decreto 4.074/2002
Manual de Registro IBAMA
Manual de Registro MAPA
Marco Regulatório – RDC 294/2019, 295/2019, 296/2019 e retificação da 296/2019.
Lista de Componentes não autorizado – IN 34/2019 da ANVISA e apresentação.
Rótulo e Bula – IN 16/2017 do MAPA
PPA – Portaria 84/1996
Pós-Registro – RDC 184/2017 e Apresentação ANVISA

SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

Procedimentos – Lei 6360/76
Boas Práticas para Fabricação de Saneantes – Rdc 47/2013
Requisitos Técnicos – Portaria RDC 59/2010
Desinfestantes – RDC 34/2010
Biblioteca – Normativos
Tintas e vernizes de uso imobiliário com ação saneante – RDC 847/2024
Prazo para Renovação de Registro – RDC 313/2019.

PRESERVATIVO DE MADEIRA (IBAMA)

PROCEDIMENTOS – Portaria Interministerial nº 292/89,
PROCEDIMENTOS – Instrução Normativa nº 5, de 20 de outubro de 1992,
TAXAS – PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 812, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

ANVISA

Dispõe sobre produtos Regulados pela ANVISA – Lei 6360/76
Prazo para análise da ANVISA – RDC 336/2020
Recursos Administrativos – RDC 266/2019
Monografias Autorizadas
Consultas de processos na ANVISA
Taxas – RDC 222/2006

VISA/SP

Licenciamento Sanitário – Portaria CVS 1/2024.

PRODUTOS CONTROLADOS

Lista Completa de produtos controlados. Clique aqui.

Exército

Regulamentação de Prod. Controlados – DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Taxas Exército – LEI N^o834, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003,
Lista de produtos controlados Exército.
Procedimentos e documentos – PORTARIA 56 COLOG, DE 05 DE JUNHO DE 2017

Polícia Federal

Portaria MJSP 204/2022
Portaria MJSP 223/2022
Lista de Produtos controlados Polícia Federal