Produtos químicos com risco de serem utilizados em armas químicas ou fabricação de drogas precisam de autorização no Exército, Polícia Federal e/ou Polícia Civil.
Os produtos químicos controlados pelo Exército, Polícia Civil e Federal têm por objetivo mitigar eventuais problemas e desvio de uso para fins ilícitos, haja vista que muitos dos produtos podem ser utilizados como precursores de arma química, fabricação de drogas sintéticas e entorpecentes.
Cada órgão fiscalizador possui uma legislação e uma listagem de tais produtos.
O Exército Brasileiro controla os produtos através do DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 e da LEI No 10.834, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, contendo os procedimentos para obtenção do certificado. Acesse aqui a listagem de produtos controlados pela Exército.
A Polícia Federal, através da Port. MJSP 223/22, fiscaliza os produtos controlados.
Já a Polícia Civil tem legislação Estadual para cada Estado. No Estado de São Paulo, temos o Decreto 6911/35, Portaria DPC 3/2008, Portaria 27/2013.
Consulte aqui a listagem completa dos produtos controlados.
