O alvará sanitário ou licença de funcionamento é um dos nomes utilizados para se referir a autorização da Vigilância Sanitária Municipal, Estadual ou Federal para exercer suas atividades para fabricar, importar ou distribuir, comercializar produtos no varejo e prestar serviços relacionados à saúde.
Cada Estado e Município tem regras próprias para disciplinar a matéria. No Estado de São Paulo segue a Portaria CVS 1/2019.
Também atuamos na ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária para obtenção da AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa).
Oferecemos uma solução integrada e completa para habilitação da empresa visando comercialização de produtos ou prestação de serviço.
Iniciamos nossos trabalhos na redação do objeto social, indicação do CNAE correto, sugestão de locais para desenvolver a atividade, avaliação de documentos, confecção e revisão de POP (Procedimento Operacional Padrão) e manuais, orientação sobre a vistoria realizada pela vigilância sanitária até emissão do Relatório Satisfatório Conclusivo.
O Relatório Satisfatório Conclusivo é um documento essencial para obtenção da AFE. A ausência pode gerar indeferimento e perda do valor pago na taxa. Recomendamos sempre que faça a adequação do porte da empresa para pagar o valor justo de acordo com o faturamento da empresa.
Seu processo foi indeferido ou há exigências que está com dificuldade de atender, consulte-nos.
Entre em contato conosco para saber mais detalhes sobre Alvará Sanitário.
