Escrito por: Fernando Ávila
O produto adjuvante ou espalhante adesivo, é aquele que facilita a dispersão e melhora a aplicação do agrotóxico, pode ser enquadrado como um defensivo agrícola.
Inicialmente cabe destacar que o Art. 1º, inciso II do Decreto 4.074/02 e no Art. 2º, inciso II Lei 14.785/23 prevê o adjuvante como: “produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação”. Porém, por não oferecer um combate e controle efetivo às pragas, muitos não o consideram como um agrotóxico.
Tal polêmica já foi assunto do CTA – Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos (órgão que reúne IBAMA, MAPA e ANVISA). Houve uma manifestação prévia defendendo a manutenção do registro para adjuvante, pois sua composição pode alterar o funcionamento do agrotóxico, ante a mistura que é realizada.
Porém 29/03/2017 houveram alguns indeferimentos de pleitos de registros de adjuvantes sob a alegação “sem previsão de registro na Lei 7.809/89”. Embora a Lei de 1989 tenha sido revogada pela Lei 14.785/23 o decreto ainda não foi revogado, mantendo o mesmo entendimento.
O CTA através do ato 104/2017 dispensa o registro de adjuvantes se não houver eficácia agronômica comprovada, deixando de ser um agrotóxico.
Hoje há registros de Óleo Mineral, conhecido por ser um espalhante adesivo, mas que também possui eficácia comprovada como inseticida ou fungicida, agindo por ação mecânica, sufocando pragas (ácaros, cochonilhas, pulgões) e fungos por asfixia, bem como remover umidade.
A principal vantagem vista de ter um espalhante adesivo registrado no MAPA com eficácia comprovada para combater pragas e/ou fungos é tributária, pois há uma alíquota diferenciada para tributos (PIS/COFINS) em relação ao produto usado exclusivamente para melhorar a aderência do agrotóxico na planta.
Em suma: o adjuvante ou espalhante adesivo pode ser um agrotóxico se registrado no MAPA com eficácia comprovada para combater pragas ou fungos.