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AGROTÓXICOS (DEFENSIVOS AGRÍCOLAS)

• Fiscalização Agrotóxicos – Lei 14.785/23
• Procedimentos – Decreto 4.074/2002
• Manual de Registro IBAMA
• Manual de Registro MAPA
• Marco Regulatório – RDC 294/2019, 295/2019, 296/2019 e retificação da 296/2019.
• Lista de Componentes não autorizado – IN 34/2019 da ANVISA e apresentação.
• Rótulo e Bula – IN 16/2017 do MAPA
• PPA – Portaria 84/1996
• Pós-Registro – RDC 184/2017 e Apresentação ANVISA

SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

• Procedimentos – Lei 6360/76
• Boas Práticas para Fabricação de Saneantes – Rdc 47/2013
• Requisitos Técnicos – Portaria RDC 989/2025
• Desinfestantes – RDC 34/2010
• Biblioteca – Normativos
• Tintas e vernizes de uso imobiliário com ação saneante – RDC 847/2024
• Prazo para Renovação de Registro – RDC 313/2019.

PRESERVATIVO DE MADEIRA (IBAMA)

• PROCEDIMENTOS – Portaria Interministerial nº 292/89,
• PROCEDIMENTOS – Instrução Normativa nº 5, de 20 de outubro de 1992,
• TAXAS – PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 812, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

ANVISA

• Dispõe sobre produtos Regulados pela ANVISA – Lei 6360/76
• Prazo para análise da ANVISA – RDC 336/2020
• Recursos Administrativos – RDC 266/2019
• Monografias Autorizadas
• Consultas de processos na ANVISA
• Taxas – RDC 222/2006

VISA/SP

Licenciamento Sanitário:

• Portaria CVS 1/2024.
• SMS 266/2025.

PRODUTOS CONTROLADOS

Lista Completa de produtos controlados. Clique aqui.

Exército

• Regulamentação de Prod. Controlados – DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
• Taxas Exército – LEI N^o834, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 
• Lista de produtos controlados Exército.
• Procedimentos e documentos – PORTARIA 56 COLOG, DE 05 DE JUNHO DE 2017

Polícia Federal

• Portaria MJSP 204/2022
• Portaria MJSP 223/2022
• Lista de Produtos controlados Polícia Federal

Polícia civil (São paulo)

• Decreto 6911/35,
• Portaria DPC 3/2008,
• Portaria 27/2013.
• Instrução Normativa DPCRD 1/2021